1 . Definições
Usaremos nessas políticas cancelamento e arrependimento,algumas expressões em letras MAIÚSCULAS com os significados descritos abaixo:
(o) INGRESSAR – Plataforma online de PRODUTOS DIGITAIS e PRODUTOS FÍSICOS que tem como o objetivo a comercialização destes produtos e a aproximação de PRODUTORES, AFILIADOS e COMPRADORES em potencial que possam estar interessados nos CONTEÚDOS divulgados por nós nesta plataforma e outros meios de comunicação.
(b) PRODUTO FÍSICO – são produtos Palpáveis, portanto eles possuem Dimensões, Peso e ocupam Espaço Físico. Por exemplo: Alimentos, Bebidas, Roupas, Calçados, Eletrônicos, Utensílios, Equipamentos, Móveis, Carros, etc.
(c) PRODUTO DIGITAL – produto com seu conteúdo em vários formatos digitais (áudio, vídeo , texto, aplicativos, software, etc.) desenvolvido e produzido pelo PRODUTOR ou terceiro com a devida autorização para exploração exclusiva comercial e que é disponibilizada pelo PRODUTOR para a comercialização, promoção e divulgação através do uso e aplicação de ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA INGRESSAR;
(d) COMPRADOR – Usuário que através do INGRESSAR, compra o CONTEÚDO mediante o uso e aplicação de ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA.
(e) PRODUTOR – Usuário titular de direitos de propriedade intelectual de determinado CONTEÚDO ou detentor de autorização válida exploração comercial e usos diversos, em caráter de exclusividade deste CONTEÚDO, divulgados por nós no INGRESSAR e outros meios de comunicação, com o objetivo de viabilizar a divulgação, promoção e comercialização deste CONTEÚDO. O usuário que atua em algum tipo de parceria ou sociedade com o PRODUTOR principal também será considerado PRODUTOR.
(f) AFILIADO – Usuário que divulga o CONTEÚDO do INGRESSAR, nesta plataforma e outros meios de comunicação, por meio de cadastro prévio, e recebe remuneração em caso de concretização de algum tipo de negociação ou venda, em função de suas ações promocionais de PRODUTO DIGITAL feito pelo PRODUTOR ou PRODUTOS FÍSICOS;
(g) FABRICANTE – Usuário que divulga o seu PRODUTO FÍSICO, nesta plataforma e outros meios de comunicação, por meio de cadastro prévio, e recebe remuneração em caso de concretização de algum tipo de negociação ou venda, em função de suas ações promocionais de PRODUTO FÍSICO feito pelo FABRICANTE.
2 . Direito de cancelamento ou arrependimento da compra
Todo COMPRADOR pessoa física e COMPRADOR considerado consumidor conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, que adquirirem PRODUTO FÍSICO diretamente do portal INGRESSAR para uso próprio (e não para revenda em hipótese alguma), podem desistir da sua compra no prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento do(s) PRODUTO FÍSICO(s) desde que (I) A solicitação de cancelamento não seja realizada na MESMA DATA da exibição do filme escolhido ou APÓS a exibição do filme (mesmo se estiver dentro dos 7 dias, ele não poderá ser cancelado no dia da exibição). Visto que é necessário um tempo significativo para que o(s) ingresso(s) sejam revendidos. Significando que mesmo se o ingresso for comprado na própria data do filme, ele não poderá mais ser cancelado. (II) o produto não apresente indícios de alterações e sua composição ou uso aparente e (III) o produto, bem como seus manuais, mídias e demais acessórios sejam enviados em perfeito estado o INGRESSAR em suas embalagens originais. A manifestação de desistência do COMPRADOR, deverá respeitar fielmente o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação por parte do INGRESSAR por acatamento de regras e poderá ser efetuada via telefone ou email. Os dados de contato estão no rodapé deste documento.
3 . Política de reembolso/ressarcimento da compra
No ato do recebimento do(s) PRODUTO(s) FÍSICO(os), por parte do COMPRADOR, iremos analisar se as regras e devolução foram respeitadas na íntegra, e constatando os requisitos de devolução acima, o INGRESSAR efetuará a devolução dos valores pagos ao COMPRADOR de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se sua compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário 30 dias após envio de todas as informações para depósito. Se sua compra foi realizada por cartão de crédito a sua devolução será feita de 30 a 60 dias, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subseqüentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao COMPRADOR titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.
Os pedidos de reembolso implicam a devolução do valor total da compra e nunca parcial. Isto é válido para todos os produtos disponibilizados por meio da plataforma INGRESSAR.
Recomendamos a leitura e compreensão atenciosa das regras antes de qualquer solicitação para esclarecimentos.